– 20 pontos caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;– 30 pontos caso conste apenas uma infração gravíssima; e– 40 pontos caso não conste nenhuma infração gravíssima. Em seus dois incisos, o art. 261 determina os casos que levam à suspensão da CNH. Nesta seção, explicarei a você o que é a suspensão do direito de dirigir, mais conhecida como suspensão da CNH. E o pior é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê apenas uma penalidade que, quando imposta, impede um condutor de conduzir veículos. Receio de perder o direito de dirigir é algo que um condutor nunca deixa de sentir, sobretudo aqueles que tiram seu sustento dirigindo.
Ou seja, se você não sabe que está com a CNH suspensa e for parado numa blitz, poderá ter a CNH cassada. A suspensão do direito de dirigir é uma das seis penalidades previstas pelo Código de Trânsito aos condutores que descumprem as regras de trânsito. A suspensão da CNH é a penalidade que interrompe o direito de dirigir por um determinado período de tempo.
No caso de uma suspensão ou cassação, você deve saber que receberá, em seu endereço, duas notificações. Mas, ainda que seja menos pesada, não se esqueça de que a suspensão da CNH também impede o condutor de dirigir por determinado tempo, o qual será definido pela autoridade de trânsito. Ou seja, se o seu cometimento implica a suspensão direta do direito de dirigir, faz sentido que cometê-la pela segunda vez cause a cassação da CNH. Também, conforme o inciso III, quando o condutor é condenado judicialmente por crime de trânsito. O inciso V refere-se à cassação da Carteira Nacional de Habilitação; o inciso VI, por sua vez, à cassação da Permissão para Dirigir – conhecida como PPD ou habilitação provisória. O art. 261 define, também, os prazos para aplicação da suspensão, os quais são variáveis, uma vez que dependem do motivo pelo qual a penalidade será aplicada.
- Por outro lado, para quem teve a CNH cassada, recuperar o direito de dirigir é mais difícil.
- Ela ocorre em situações mais graves, como quando o condutor é reincidente em infrações que já resultaram em suspensão, dirige com a CNH suspensa, ou é condenado judicialmente por crimes de trânsito.
- Quando a CNH é cassada, o motorista perde o direito de conduzir qualquer tipo de veículo por um período de dois anos.
- Para quem precisa de uma solução mais rápida, existem aqueles que cogitam alternativas como comprar habilitação.
- Se o que levou à suspensão foi o cometimento de uma infração que prevê, de forma direta, a suspensão do direito de dirigir, o tempo de duração da penalidade será de 2 a 8 meses.
É crucial cumprir os prazos para garantir que seu pedido seja analisado pela autoridade. O prazo, normalmente, também será o mesmo, mas vale a pena ficar atento às informações dadas na notificação. Para enviá-la, há um prazo, que estará especificado na notificação recebida. Você precisará, então, passar pelas aulas e provas práticas e teóricas, bem como submeter-se aos exames médico e psicotécnico. Portanto, não quer dizer que você nunca mais poderá voltar a dirigir, mas sim que precisará, mais uma vez, conquistar sua permissão para isso, uma vez que ela foi perdida. No caso da cassação, por outro lado, esse período é, obrigatoriamente, de 2 anos.
Motivos que levam à suspensão da CNH
Os processos administrativos relacionados à suspensão e cassação da CNH podem ser complexos. Contar com uma equipe jurídica especializada, como a Jacobi Advocacia de Trânsito, é fundamental para aumentar suas chances de sucesso. A cassação é uma penalidade mais drástica e possui implicações mais amplas para a vida do condutor. Os métodos para recuperação do direito de conduzir também se diferenciam em uma e outra forma de penalidade. Comprar CNH pela internet pode ser uma solução prática e eficiente para quem busca evitar os processos tradicionais de obtenção da habilitação. Com o avanço da tecnologia, muitos sites oferecem este serviço, permitindo que você obtenha sua CNH de forma rápida e sem complicações.
No entanto, esses prazos são curtos e os argumentos precisam ser técnicos e bem fundamentados. A melhor maneira de evitar a cassação é lutar com todas as ferramentas legais contra o processo de suspensão. Essas situações demonstram descumprimento consciente da legislação de trânsito e levam à perda definitiva da carteira de motorista. O motorista tem o direito de ser notificado sobre a infração e pode recorrer das multas apresentando uma defesa prévia ao Detran.
Perder o direito de dirigir é uma situação que assusta qualquer motorista, mas nem todo mundo sabe exatamente como funcionam as penalidades aplicadas pelo Detran. Dois dos termos mais comuns quando se fala em punições no trânsito são a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que possuem diferenças importantes. O prazo de cassação pode variar, mas é comum que fique determinado entre 2 e 5 anos, dependendo da gravidade da infração. A suspensão da carteira de habilitação é uma medida administrativa onde o condutor tem a perda temporária da CNH após cometer uma série de infrações de trânsito específicas. Evitar a suspensão ou a cassação da CNH exige atenção às leis de trânsito e um comportamento responsável ao volante.
Assim como a suspensão, ela também está prevista no art. 256 do CTB, nos incisos V e VI, como uma das penalidades aplicáveis aos condutores. A outra, de acordo com o inciso II do mesmo artigo, é prevista em alguns casos de infrações específicas. Tenho quase certeza de que você, desde que se tornou um condutor, em algum momento, teve dúvidas quanto às diferenças entre suspensão e cassação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Nesse momento, inclusive, você poderá recorrer, a fim de evitar que a suspensão ocorra. As infrações que preveem a penalidade de suspensão de forma específica são chamadas de autossuspensivas. Como se pode imaginar, sua aplicação ocorre quando a conduta transgressora do condutor é bastante grave. Além disso, dada sua natureza, a suspensão da CNH é considerada a segunda penalidade mais severa do CTB. Após essa leitura, você estará muito mais bem preparado para o trânsito e para lidar com eventuais aplicações de penalidades. Para quem precisa de uma solução mais comprar cnh rápida, existem aqueles que cogitam alternativas como comprar habilitação.
Este artigo explica de forma clara e objetiva o que diferencia a suspensão da cassação da CNH, como ocorre cada penalidade e quais os recursos disponíveis. Continue a leitura e veja como uma equipe de advogados de trânsito como a Jacobi Advocacia de Trânsito pode ajudá-lo a reverter essas situações. Após o período de suspensão, o condutor precisa cumprir algumas exigências para voltar a dirigir legalmente.
Realizar o curso de reciclagem
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Cassação e Suspensão da CNH: Entenda a Diferença e Como se Defender
Pensando em ajudá-lo a entender, de uma vez por todas, as diferenças entre suspensão e cassação de CNH, preparei este conteúdo. Há duas penalidades que bloqueiam o direito de dirigir, conhecidas como suspensão e cassação. Entender a diferença entre essas penalidades é o primeiro passo para se proteger. O segundo é saber que em ambos os casos existe direito à defesa administrativa e judicial. Ambas as penalidades geram impactos sérios, mas a cassação exige muito mais tempo e custos para reverter.