Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?

O debate sobre as armas de airsoft, ou de pressão, voltou à tona no Rio de Janeiro depois que moradores de Copacabana denunciaram que foram alvos de tiros feitos com esse tipo de armamento. Porém, por conta da pressão da arma, é fundamental utilizar óculos de proteção para evitar problemas nos olhos. Sempre antes de iniciar uma partida, verifique se todos os presentes estão com os óculos especiais. Os produtos ainda são controlados pelo exército, então leve sempre junto a sua nota fiscal comprovando que o mesmo foi adquirido de maneira legal. Caso não possua esse documento, estará sujeito a apreensão do equipamento pelas autoridades competentes. Assim, o porte de arma de brinquedo dentro de uma casa ou nas dependências desta (quintal, garagem, área de lazer) não configura a contravenção em comento.

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Uma arma de airsoft que parece real também pode oferecer mais emoção e diversão em batalhas de airsoft. É muito mais fácil e barato apenas retirar a ponta de laranja, em vez de usar CGI. Além disso, é muito mais seguro do que usar uma arma de fogo real em seu filme.

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Já o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o decreto põe fim a um “capítulo trágico e de trevas” no país. Dino declarou ainda que a medida é “ponderada” e “equilibrada”, e pode salvar vidas. A medida foi editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país. Por isso é importante determinar uma área de “Safe Zone”, onde fica expressamente proibida a utiliza de qualquer tipo de arma, até para evitar tiros acidentais.

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Embora o porte de uma arma de pressão não configure crime, afinal elas não são consideradas armas de fogo, é necessário que seja feito o cumprimento das suas regulamentações que devem ser seguidas para que não haja complicações com as autoridades. Apesar dos donos de arma de pressão com uso permitido não precisarem de um guia de tráfego para o transporte do equipamento, eles devem obedecer a algumas regras para levar sua arma de um ponto a outro. Nesse vídeo eu debato se é crime ou não portar armas de airsoft, armas de pressão, armas de paintball e carabinas de pressão.

No entanto, muita gente não conhece a legislação do Airsoft no Brasil. Saber quais são as regras é de extrema importância para o cuidado com os jogadores e também com as outras pessoas. Os novos decretos também estabelecem novas regras, mais restritas, para clubes de tiro desportivo.

A venda para menores de idade pode resultar na punição do comerciante, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na ocasião, ficou estabelecido que são armas de pressão aquelas que “o princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil”. A nova portaria do Colog também liberou a aquisição de armas a gás no Brasil, ou seja, esse tipo de armamento não necessita mais do Certificado de Registro (CR) por pessoa física para aquisição.

Contudo, é obrigatório que a loja peça os documentos do comprador (RG, CPF e comprovante de residência) e faça o arquivamento dos mesmos. As armas de simulacro são réplicas de armamentos reais, mas que não são capazes de atirar. Elas são utilizadas somente em situações específicas e o seu comércio é proibido no Brasil, pois muitos assaltantes utilizam armas falsas para intimidar as pessoas nas ruas.

Pode-se afirmar com segurança que a expressão “arma de brinquedo” é autofágica, contraditória, um oximoro ou, no mínimo, equívoca. Afinal, uma “arma de brinquedo” não é uma arma, é um brinquedo, assim como um carro de brinquedo não é um carro, mas um brinquedo. A utilização de óculos de proteção é de extrema importância na prática do airsoft. As Armas disparam projéteis de plástico, conhecido como “BBS”, disparados em alta velocidade, que podem causar lesões oculares graves se não forem devidamente protegidos. É imprescindível aderir rigorosamente a essas normas a fim de evitar consequências graves e garantir o uso responsável de armas de airsoft.

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Apesar de não ser uma arma letal, os disparos de projéteis de plástico maciços (airsoft), com calibre de até 6 mm, podem machucar e até cegar uma pessoa. Fora do ambiente dos jogos, mantenha a arma sempre longe do alcance de crianças. Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio.

Uma razão pela qual você pode querer manter a ponta laranja é que ela esconde o flash quando você dispara. Se você remover a ponta, pode substituí-la por uma tampa preta para flash. Se você está fazendo um filme de suspense de ação para estudantes de cinema, então não quer que aquela ponta de laranja arruíne a sensação de realismo. Art. 7º  É obrigatório o registro de pessoas físicas ou jurídicas junto ao Comando do Exército para o exercício, próprio ou terceirizado, das atividades com PCE, previstas no art. 6º, as quais estarão sujeitas ao seu controle e fiscalização.

As armas de pressão (mola ou gás) não precisam do Guia de Trânsito de Arma de Fogo — documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a alterar o local do armamento — para o transporte com destino final para pessoa física. A réplica ou simulacro de arma de fogo é airsoft um objeto que ao ser visualizado pode ser confundido com uma arma de fogo, sem, no entanto, com poder para efetuar disparos.[1] É conhecida como “arma de brinquedo”. Muitos participantes não usam óculos de proteção nesses ambientes e um tiro errado pode causar danos.

Se isso acontecer, você deve se dirigir até a Safe Zone para proceder com a limpeza. Há também alguns modelos de óculos que têm uma ação antiembaçante muito eficiente. Os jogos em ambientes fechados, chamados de CQB, exigem uma proteção extra para os olhos em função da proximidade do combate. Em alguns campos só é permitido o uso de pistolas por conta do FPS mais baixo. Muitos campos de batalha utilizam apito para indicar casos de acidente ou de ferimentos reais. Nessa situação, a equipe organizadora do evento solicita um atendimento médico de verdade.


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